OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

- Na falta de qualquer documento abaixo ou algum documento preenchido incorretamente, NÃO será realizada a homologação
- O Termo de Rescisão de Contrato deverá estar preenchido com os dados corretos do SINTESPAR: Código Sindical: 005.371.88349-1 Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná.
- O prazo para agendamento da rescisão é de no mínimo com 02 (DOIS) dias de antecedência.
- O Limite de Tolerância de atraso para o horário agendado é de 15 (quinze) minutos.
- O agendamento poderá ser efetuado através do e-mail sintespar@yahoo.com.br

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

01) Rescisão de Contrato com cinco vias;
02) Carteira Profissional com baixa e atualizada;
03) Livro ou folha de registro do empregado;
04) Três últimas guias do recolhimento do FGTS;
05) Extrato da conta do FGTS;
06) COMPROVANTE DE PAGAMENTO da Guia de recolhimento da Contribuição Sindical dos anos do empregado na empresa - que deve estar paga para o SINTESPAR;
07) Uma via de requerimento do Seguro Desemprego.
08) 03 vias do exame de saúde demissional;
09) 03 últimos holerites;
10) Multa rescisória;
11) Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;
12) Carta de preposto (caso não for titular da empresa);
13) FGTS – Comunicação de dispensa – Chave de Identificação;
14) PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Em caso de desligamento por iniciativa do empregado

01) Carta de preposto (caso não for titular da empresa);
02) 3 vias do exame de saúde demissional;
03) PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
04) CTPS com baixa e atualizada;
05) COMPROVANTE DE PAGAMENTO da Guia de recolhimento da Contribuição Sindical dos anos do empregado na empresa - que deve estar paga para o SINTESPAR;
06) Livro ou folha de registro do empregado;
07) Extrato dos 03 últimos meses de deposito do FGTS;
08) Carta de pedido de demissão devidamente protocolada pela empresa (03 vias);
09) 03 vias do termo de rescisão de contrato;
10) Relatório analítico ou memória de cálculo da Rescisão.

Para a realização de Homologações em outras Cidades do Estado do Paraná a Empresa deverá:

Entrar em contato com o SINTESPAR, este irá emitir uma declaração de autorização para o Sindicato da Empresa realizar a mesma. Para isto a Empresa deverá encaminhar por e-mail (sintespar@yahoo.com.br) cópia de toda a documentação da rescisão do TST. Enviar também o nome do Presidente do Sindicato da Empresa e o telefone de contato. Estando tudo correto o SINTESPAR encaminha a declaração de autorização.