Governo rebate CNI sobre mudança em seguro acidente

ISABEL SOBRAL - Agencia Estado


BRASÍLIA - O secretário de Políticas de Previdência do Ministério da
Previdência Social, Helmut Schwarzer, descartou hoje a possibilidade de
adiamento da data de entrada em vigor das novas regras de cobrança do
Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que é 1º de janeiro de 2010.
"Tecnicamente, não vemos porque a data tenha que ser adiada porque a
metodologia utilizada para aplicação das regras foi amplamente negociada
com o empresariado, inclusive a CNI (Confederação Nacional da Indústria)",
afirmou o secretário.

O Ministério da Previdência Social, em entrevista coletiva, rebateu as
críticas e acusações de "falta de transparência" feitas hoje pela CNI ao
modelo do novo Seguro Acidente de Trabalho (SAT) que, em resumo, pretende
bonificar as empresas que investirem na redução dos acidentes e doenças
ligados ao trabalho. "Não há informações (sobre a metodologia) escondidas
nem falta de transparência porque tudo foi discutido ao longo de 2009",
afirmou o diretor de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do
ministério, Remígio Todeschini.

Ele acusou a CNI de estar fazendo "fumaça" com as críticas porque a
entidade representa os dois setores em que há maior número de acidentes no
trabalho em seus históricos, que são a indústria da transformação e a
construção civil. Pelas novas regras do SAT, as empresas com esse
histórico terão um aumento nas suas contribuições no ano que vem.

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, anunciou hoje que pedirá ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva o adiamento das regras e, se não for
atendido, a entidade apresentará à Justiça uma ação coletiva ou várias
ações individuais de empresas contra a nova forma de cobrança do seguro.


Prezado Dary e demais companheiros,
O terrorismo do capital contra os avanços da emancipação dos direitos dos
trabalhadores brasileiros é notório.
A CNI tem um discurso e canaliza seus esforços para a concentração de
renda e o dominio hegemonico dos ricos.
É contra a redução da jornada; é a favor da terceirização indiscriminada
e suas mazelas; a indexização do minimo para pagamento da insalubridade;
contra tantas coisas importantes na luta em busca de uma relação digna
entre o capital e trabalho, que mais essa não nos causa surpresa;
causa-nos repulsa e motivação para intensificarmos a luta.
Estamos de acordo e favoraveis as ações imediatas das centrais para uma
resposta.
Abaixo nota da CNI.

Abraços e a disposição
Cleonice
Secretária nacional de Saude e Segurança da UGT



23/10/2009 | Aumento elevado e erros fazem CNI exigir revisão
do Seguro de Acidente do Trabalho

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
Armando Monteiro Neto, vai propor ao presidente da República, Luiz Inácio
Lula da Silva, que suste o decreto que muda o sistema de cobrança do
Seguro de Acidente do Trabalho. Previstas para entrar em vigor em janeiro
de 2010, as mudanças podem aumentar em até 500% os custos das empresas
com o seguro.

Segundo Monteiro Neto, a expectativa dos empresários era que a
legislação incentivasse as empresas que investem em práticas de prevenção
e combate aos acidentes de trabalho. Mas não foi isso que ocorreu.

De acordo com cálculos da CNI, o Decreto 6957/2009, que mudou
o enquadramento das empresas às alíquotas do Seguro de Acidente do
Trabalho, aumentará os custos para 866 das 1.300 atividades econômicas
existentes no país.

Em 236 atividades, o aumento será de 200%, pois a alíquota do
seguro passará de 1% para 3% sobre o valor da folha de pagamento. Entre
os setores que terão essa elevação estão padarias, indústrias de ônibus e
caminhões e de componentes eletrônicos, informou o gerente-executivo da
Unidade de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali.

Fator Acidentário de Prevenção- Além disso, a partir de
janeiro, as empresas terão de aplicar o Fator Acidentário de Prevenção
(FAP) ao valor do seguro. Isso poderá elevar ainda mais os custos sobre a
folha de pagamento.
Criado pela Lei 1066/2003, o FAP varia de 0,5 a 2. É calculado
pela Previdência Social com base nos afastamentos por doenças e acidentes
ocupacionais registrados em cada empresa. Assim, o FAP pode reduzir ou
aumentar o valor do Seguro de Acidente do Trabalho.

Conforme a simulação feita pela CNI, com a aplicação do FAP, o
valor do seguro pode subir entre 50% e 500% nas empresas dos 236 setores
que tiveram majoração de alíquota do SAT de 1% para 3%. Por exemplo, uma
empresa, cuja alíquota do seguro é 1% sobre a folha de salários anual de
R$ 100 milhões, recolhe atualmente R$ 1 milhão ao ano a título de Seguro
de Acidente do Trabalho, mas poderá chegar a R$6 milhões.

Hoje, dia 23 de outubro de 2009, fomos informados por nota do “Globo”
e por entrevista coletiva que a Confederação Nacional da Indústria
pretende “organizar caravanas” para pressionar pela revogação do
Decreto nº 6957/2009. Esse decreto editado pelo Ministério da
Previdência reajustou o SAT(Seguro Acidente de Trabalho) e definiu o
FAP(Fator Acidentário de Prevenção).

Queremos nos posicionar a favor do citado decreto, já que o mesmo é um
avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e
adoecimentos do trabalho.
Para conhecimento, em 2008, morreram em acidentes de trabalho ...
trabalhadores(as), foram incapacitados... e adoeceram por causa do
trabalho,...Esses números demonstram a extrema necessidade de uma
política pública ofensiva para diminuí-los.

O FAP é o instrumento perfeito para essa política. Ele premia aquelas
empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e
segurança no trabalho diminuindo a alíquota do SAT em até 50% . E
pune aquelas empresas que não o fazem aumentando a alíquota.

A CNI ao se posicionar contra o decreto, na verdade, defende as
empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores.
Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social
o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias
destruídas!

As Centrais Sindicais denunciam essa irresponsabilidade para com a
vida dos trabalhadores! E reafirmam sua luta em defesa de todos os
instrumentos, como é o Decreto 6957/2009, que efetivamente previnam o
acidente e o adoecimento do trabalho.



Comentários de Adir de Souza[

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