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TERCEIRIZAÇÃO – PROJETO DE LEI DO MTE
Enviado por Luis Antonio de Medeiros <atendimento.srt@mte.gov.br> em 08/01/2010, 01:53
Prezado Companheiro (a), A terceirização sempre foi tida no Brasil como forma de precarização das relações de trabalho e para reduzir salários. Há mais de 2 anos, o ministro Carlos Lupi, à frente do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, vem procurando regulamentar essa forma de contratação, não para impedir a terceirização, mas para que ela não seja utilizada para prejudicar os trabalhadores. Apesar de não haver consenso com o empresariado, este projeto tem o apoio das centrais sindicas, mesmo porque ele é fruto de discussões realizadas com elas. Estamos enviando abaixo, o texto do projeto de lei para sua entidade, a fim de solicitar o empenho de Vossa Senhoria na batalha pela aprovação do mesmo no Congresso Nacional. Havendo interesse em obter cópia do projeto em meio magnético, Vossa Senhoria poderá obtê-la no seguinte endereço eletrônico:
http://www.mte.gov.br/sistemas/SGC/Arquivos/Documento/PLTerceirizacao,40183,7854861111.doc Cordiais saudações, LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS Secretário de Relações do Trabalho
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