Governo aumenta contribuição para seguro de acidente de trabalho
Entrou em vigor, em 1º de janeiro, uma resolução do Ministério da Previdência Social que muda o cálculo para a contribuição do seguro de acidente de trabalho.
César Menezes - Mauá, SP

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Uma fábrica visitada pela equipe de reportagem treina os 200 funcionários, dá equipamentos de segurança e consegue evitar acidentes. Segundo a direção, foram apenas dez nos últimos dois anos. Um número considerado baixo para uma fundição.

Mesmo assim o seguro de acidente do trabalho, que é pago ao INSS, veio mais alto.

Até o ano passado, ele variava entre 1% e 3% da folha de pagamento, de acordo com o ramo de atividade.

Mas o cálculo mudou. Cada empresa passa a ter um fator acidentário de prevenção, que depende o número de acidentes registrados. Esse fator vai de 0,5% a 2%. Multiplicado pelo imposto, pode reduzir à metade ou até dobrar o valor a ser pago.

A mudança começou a valer em janeiro, para pagamento junto com os salários, agora no início de fevereiro. Os empresários reclamam da conta. Para eles, o único resultado prático do novo cálculo será o aumento da carga tributária.

No caso desta empresa, o imposto subiu de 3% para 4,65% da folha de pagamento.

"Isso pode inviabilizar a exportação, a venda de produtos, a concorrência, enfim, isso prejudica bastante a empresa", declarou advogado Eduardo Maximo Patrício.

Para o governo, o importante é reduzir os índices de acidentes.

"Quem acidenta mais está prejudicando trabalhadores ao oferecer condições insalubres, danosas e a possibilidade de morte, invalidez e acidente", afirmou Remígio Todeschini, diretor ministério da Previdência.

Mas um estudo divulgado nesta segunda-feira no encontro no Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis mostra que 67% das empresas do país vão ter um aumento na contribuição que pode chegar a 500% sobre o cálculo anterior.

"Eu vejo dois aspectos prejudiciais: primeiro aumento de arrecadação que onera empresas e prejudica a formalização. O segundo aspecto prejudicial, para o trabalhador, é o incentivo a discriminação de trabalhadores que têm determinadas tipos de doenças que são automaticamente relacionadas com acidentes de trabalho ou doenças funcionais", disse o consultor Ernesto Guedes.

Empresas e entidades de classe já entraram com ações na Justiça contra o fator de prevenção.

"Nós não podemos aceitar, porque esperamos que o governo reduza a carga tributária, venha incentivar a pequena e média empresa, mas a cada dia ela está com novos tributos", disse o presidente do Sescon-SP, José Maria Alkazar.




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