Aprovada norma que regulamenta proteção aos trabalhadores em hospitais e clínicas de saúde
Brasília, 29/9/2005
– A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que discute normas de segurança e saúde no trabalho, aprovou hoje a NR-32, uma medida inédita que regulamenta as condições de segurança e saúde em hospitais e clínicas de saúde. “É uma norma sem precedentes e foi aprovada com 100% de consenso. Isso demonstra o comprometimento de se construir uma legislação que possa melhorar as condições de segurança e saúde do trabalhador brasileiro”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que participou da 43ª reunião da Comissão.
A NR-32 define a implementação de medidas de proteção à segurança e a saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, principalmente dos riscos a que esses profissionais estão expostos. “Esses profissionais manipulam instrumentos cujos acidentes podem trazer riscos fatais, como a contaminação por vírus que transmitem doenças graves”, explica o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho Lima.
A norma estabelece, por exemplo, que o funcionário seja informado dos riscos a que estão submetidos e que ao trabalhador dos serviços de saúde seja fornecido, gratuitamente, programa de imunização contra doenças transmissíveis, além de oferecer capacitação continuada aos trabalhadores sobre como proceder em caso de acidentes no trabalho.
A norma prevê ainda que nenhum trabalhador deve iniciar suas atividades sem o uso dos equipamentos de proteção individual.“A NR-32 deve ser publicada em Diário Oficial no próximo mês e a partir daí as empresas terão um prazo, que pode chegar a 17 meses em alguns casos, para se adequar à legislação”, avisa Rinaldo.
A CTPP é formada por representantes dos ministérios do Trabalho e Emprego, Saúde, Previdência e Fundacentro, pelo governo; CUT, Força Sindical, CGT e SDS, pelos trabalhadores; e as confederações da Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Instituições Financeiras, pelos empregadores.
Fotos da Reunião
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