Contribua com a sua entidade no mês de março será descontado um dia de trabalho da contribuição sindical. Fale  com responsável do RH da empresa em que atua para que sua contribuição não vá para o sindicato preponderante.


SINDICATOS DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA
DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ

Reconhecido pelo Ministério do Trabalho em 30/09/88
Publicado no D. O. U. de 04/10/88

Técnico de Segurança do Trabalho - Profissão Regulamentada
(Lei 7.410 de 27/11/85 e regulamentada pelo Decreto Nº 92530 de 09/04/86)

www.sintespar.com.br
sintespar@yahoo.com.br

1. SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A contribuição Sindical é prevista na legislação consolidada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de 1943. 

Veja o que diz a CLT

Artigo 578 – As contribuições são devidas aos Sindicatos pelos que participam de categorias econômicas ou profissionais representadas pelas referidas entidades sob a denominação de Contribuição Sindical – pagas, recolhidas e aplicadas.

Artigo 579 – A Contribuição Sindical é devida pôr todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional em favor do Sindicato representativo da respectiva categoria profissional recolhida de uma só vez anualmente.

Artigo 580 – É correspondente a um dia de trabalho. Artigo 583 – (Parágrafo 2º) – O comprovante de depósito da Contribuição Sin www.sintespar.com.br dical será remitido ao Sindicato respectivo.

Artigo 606 – Às entidades Sindicais cabe, em caso de falta de pagamento da Contribuição Sindical, promover a respectiva cobrança mediante ação executiva. 

Portanto como previsto, especialmente no Artigo 580 da CLT, o desconto da Contribuição Sindical corresponde a 01 (um) dia de trabalho, sem limite, conforme exemplo abaixo:

Assim sendo, o recolhimento relativo ao Técnico de Segurança de Trabalho, tem que ser recolhido ao SINTESPAR - Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná, como Empregado, Autônomo ou Profissional Liberal.   

Onde pagar
 Via guia enviado pelo Sindicato até o vencimento em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas  

  

2. COMUNICADO
SINDICATOS DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO ESTADO DO PARANÁ  

Através da presente estamos comunicando aos colegas Técnicos de Segurança do Trabalho e os Departamento de Recursos Humanos das Empresas do Paraná que possuam em seus quadros TÉCNICOS DE SEGURANÇA, que depois de efetuado os recolhimentos, deve ser enviado a nossa entidade referente ao TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme artigos 580 e 586 da CLT.

Art. 580 A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá: I - na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

Art. 583 § 2º O comprovante de depósito da contribuição sindical, efetuado na forma deste capitulo será remetido aos respectivos sindicatos ou órgãos a que couber, na conformidade das instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Constituição Federal/88 – Art. 8º IV “A Assembléia Geral fixará contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei”. As questões de Segurança e Saúde no Trabalho em nosso país são disciplinadas pela Lei nº 6.514 de 22 de dezembro de 1.977, Normas Regulamentadoras (NR) aprovada pela Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978, e regulamentação da Profissão do Técnico de Segurança do Trabalho, Lei 7.410/85 e seu Decreto 92.530/86, e as atividades definidas pela Portaria 3.275/89.

Vale esclarecer que o TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, conforme Artigo 511 da CLT em seu (§ 3º “Categoria Profissional Diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares)”. Para tanto, informamos que as empresas que recolherem para as categorias preponderantes o fazem de maneira errônea, pois o recolhimento deve ser efetuado para o Sindicato especifico da categoria, mandando a referida guia de contribuição.

              É um Sindicato de Profissionais Técnicos com Profissão Regulamentada pela Lei 7.410/85 - representa a categoria pela sua formação diferenciada, reúne todos os Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado do Paraná, não importando o setor de atividade econômica em que sua empresa se situe. Nesse caso, decisiva, como critério de agrupamento, é a profissão, independentemente da categoria onde é exercida. Portanto, o Técnico de Segurança Trabalho, faz parte da competência do SINTESPAR.

Os responsáveis pelos recursos humanos das empresas e o próprio técnico de Segurança desconhecem o aspecto legal da nossa profissão que é diferenciada por não termos um correlato econômico, e por isto recolhem contribuição Sindical erroneamente, para as categorias preponderantes, temos assinadas e registrada no Ministério do Trabalho várias convenções isto é como somos categoria diferenciada temos que fechar a mesma com todos os sindicatos Patronais, portando não temos apenas uma convenção como os outros Sindicatos, mas devemos lembrar que mesmo a negociação sendo efetuada com diferentes Sindicatos o valor do piso não é diferenciado mas sim um valor único para todos TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Garantindo todos os anos um reajuste sobre mesmo As questões de Segurança e Saúde no Trabalho em nosso país são disciplinadas pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, Normas regulamentadoras (NR) aprovadas pela portaria Nº 3214 de 08 de junho de 1978, e regulamentação da profissão do Técnico de Segurança do Trabalho, Lei 7.410/85 e seu Decreto 92.530/86, e as atividades definidas pela portaria 3275/89.

  Vale esclarecer que o TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO conforme Artigo 511 da CLT em seu (§ 3º “Categoria Profissional Diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares”).   Para tanto, informamos que as empresas que recolheram para as categorias preponderantes o fazem de maneira errônea, pois o recolhimento deve ser efetuado para o Sindicato especifico, pois nossa entidade existe desde 1988 não só para congregar e fazer o encaminhamento dos interesses e anseios da categoria, mas também pelo dever social que abrange a nossa atividade. Conhecemos de perto o segmento produtivo de nosso Estado, e sabemos que são sensíveis,  não só as mazelas e a dor que se segue na família causadas pelos Acidentes e doenças do Trabalho, mas  também os seus altos custos  a empresas e a toda sociedade Paranaense.

E é com este objetivo que estamos solicitando a sua atenção para o nosso pleito, a direção da nossa entidade não recebe nada para atividade Sindical, os recursos são investidos em eventos que levam a nossos colegas de profissão conhecimento para bem exercer a sua atividade.

Sem mais para o momento. participe da vida de seu sindicato de opiniões sugira pelo site www.sintespar.com.br




Atenciosamente,

Adir de Souza
Presidente do SINTESPAR