{"id":6562,"date":"2023-03-09T06:47:12","date_gmt":"2023-03-09T09:47:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/?p=6562"},"modified":"2023-03-09T06:49:30","modified_gmt":"2023-03-09T09:49:30","slug":"discriminacao-de-genero-ainda-e-realidade-no-ambiente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/discriminacao-de-genero-ainda-e-realidade-no-ambiente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"<strong>Discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ainda \u00e9 realidade no ambiente de trabalho<\/strong>"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"6562\" class=\"elementor elementor-6562\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"has-el-gap el-gap-default elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-ddff4a0 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"ddff4a0\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-6e5aef9\" data-id=\"6e5aef9\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-6967241 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"6967241\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.8.1 - 13-11-2022 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#818a91;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#818a91;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p><em>Fonte: TRT-MG<\/em><\/p><p>Ontem foi , Dia Internacional da Mulher, foi dia de celebrar as grandes conquistas femininas, especialmente no aspecto profissional. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as mulheres avan\u00e7aram na contram\u00e3o da cultura machista e patriarcal e na conquista do merecido espa\u00e7o no mercado de trabalho. Hoje elas exercem profiss\u00f5es que antes eram reservadas aos homens. A luta da mulher foi pioneira e serviu de inspira\u00e7\u00e3o para que outros trabalhadores, tamb\u00e9m discriminados em raz\u00e3o do sexo, conquistassem seu espa\u00e7o.<\/p><p>Mas vale refletir tamb\u00e9m sobre o sexismo no trabalho, fen\u00f4meno ainda comum nos dias de hoje. O termo \u201csexismo\u201d representa o conjunto de preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es que se baseiam no sexo ou na orienta\u00e7\u00e3o sexual. Geralmente, a pessoa discriminada \u00e9 colocada em posi\u00e7\u00e3o inferior, somente por causa da sua identidade sexual. A discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres \u00e9 definida como \u201cmachismo\u201d ou \u201cmisoginia\u201d.<\/p><p><strong>Gaslighting<\/strong><\/p><p>A\u00e7\u00f5es ajuizadas na Justi\u00e7a do Trabalho mineira revelam que a mulher moderna ainda enfrenta pr\u00e1ticas patronais machistas. Recentemente, a ju\u00edza J\u00e9ssica Grazielle Andrade Martins, no julgamento realizado na 12\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, identificou um caso t\u00edpico de gaslighting. Em portugu\u00eas, seria algo como abuso emocional, um tipo de viol\u00eancia psicol\u00f3gica em que o abusador tenta confundir e manipular a v\u00edtima at\u00e9 que ela mesma se sinta insegura e tenha d\u00favida sobre a pr\u00f3pria capacidade, percep\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia ou sanidade mental. Palavra de origem inglesa, gaslighting \u00e9 o termo definido pela psicologia como uma forma de abuso psicol\u00f3gico sutil em que informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o manipuladas, distorcidas ou omitidas pelo abusador, com o objetivo de causar a instabilidade emocional da v\u00edtima. No julgamento da a\u00e7\u00e3o, a magistrada entendeu que houve n\u00edtido gaslighting no ambiente de trabalho. Acompanhe:<\/p><p>Ju\u00edza reconhece ass\u00e9dio moral e discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero em caso de jovem coagida pelo chefe a pedir demiss\u00e3o<br \/>Uma operadora de caixa foi coagida pelo chefe a pedir demiss\u00e3o ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de uma diferen\u00e7a de apenas R$ 100,00 na \u201csangria\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o da ju\u00edza respons\u00e1vel pela decis\u00e3o do caso, o superior se aproveitou da situa\u00e7\u00e3o vulnerabilidade da empregada, uma jovem de apenas 18 anos, desprovida de conhecimento e preparo suficiente para lidar com a amea\u00e7a de dispensa por justa causa que lhe foi feita pelo superior, caso ela n\u00e3o assinasse o termo de demiss\u00e3o. O superior hier\u00e1rquico ainda ridicularizou a jovem quando ela levantou a hip\u00f3tese de se aconselhar com sua fam\u00edlia, antes assinar a demiss\u00e3o. Para a ju\u00edza, a empregada foi v\u00edtima de ass\u00e9dio moral, em ofensa aos direitos de personalidade.<\/p><p>A magistrada ainda constatou que a empregada foi v\u00edtima de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, por entender que a forma desrespeitosa com que o coordenador conduziu a situa\u00e7\u00e3o levou em conta o g\u00eanero da jovem, considerando improv\u00e1vel que ele tivesse o mesmo di\u00e1logo com um rapaz. Diante dos preju\u00edzos morais causados \u00e0 empregada, a empresa foi condenada a pagar a ela indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil.<\/p><p><strong>Entenda o caso<\/strong><\/p><p>A jovem trabalhava como operadora de caixa e a dispensa decorreu de uma diferen\u00e7a de apenas R$ 100,00 na \u201csangria\u201d. Na a\u00e7\u00e3o, pretendeu receber indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais da ex-empregadora, afirmando ter sofrido coa\u00e7\u00e3o por parte do coordenador de pessoal, que teria lhe for\u00e7ado a assinar um pedido de demiss\u00e3o, mesmo sem entender completamente a situa\u00e7\u00e3o. O \u00e1udio do ambiente, durante a coa\u00e7\u00e3o, foi captado pela trabalhadora e acolhido pela ju\u00edza como prova v\u00e1lida. A representante da empresa, na ocasi\u00e3o da audi\u00eancia, afirmou que a voz no \u00e1udio era de fato do coordenador de pessoal da empresa.<\/p><p>Na senten\u00e7a, foi transcrito trecho do di\u00e1logo entre a empregada e o coordenador, vejamos:<\/p><p>\u201cCoordenador: Eu vou fazer o seguinte. Vou te dar a oportunidade de pedir demiss\u00e3o. Eu n\u00e3o quero ter que te demitir por justa causa n\u00e3o, t\u00e1? Se voc\u00ea pedir demiss\u00e3o, eu n\u00e3o te demito por justa causa n\u00e3o, t\u00e1? Pode ser assim? Reclamante: Mas, por um erro? Coordenador: A gente n\u00e3o t\u00e1 falando de um erro leve. (\u2026) Coordenador: Eu n\u00e3o ia t\u00e1 te orientando sobre uma justa causa se a gente n\u00e3o conclu\u00edsse que \u00e9 uma falta extremamente grave. Reclamante: Sim, mas \u00e9 um erro que pode ser do cansa\u00e7o. No dia anterior, eu estava no fechamento. Coordenador: Voc\u00ea vai pedir demiss\u00e3o? Reclamante: Vou ver com o pessoal l\u00e1 em casa. Eu entendi que foi um erro grave, mas n\u00e3o intencional. Coordenador: T\u00e1. Como assim \u2018ver com o pessoal l\u00e1 em casa?\u2019 Quando voc\u00ea entrou na empresa, voc\u00ea n\u00e3o entrou sozinha? (\u2026) Voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 maior de idade? Reclamante: Sim, entrei sozinha, mas eu preciso ver se na lei isso \u00e9 correto. Coordenador: Se voc\u00ea sair daqui agora, eu j\u00e1 vou considerar que \u2018t\u00f4\u2019 te demitindo por justa causa\u201d.<\/p><p>Para a ju\u00edza, os \u00e1udios comprovaram a coa\u00e7\u00e3o. Algumas circunst\u00e2ncias do caso, inclusive a pouca idade da autora, chamaram a aten\u00e7\u00e3o da magistrada: \u201c\u00c9 uma jovem, iniciando a vida profissional. Reconheceu que houve um erro. N\u00e3o obteve, contudo, chance de corre\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 nos autos nenhuma indica\u00e7\u00e3o de que tenha tido oportunidade de devolver o valor. A possibilidade de diferen\u00e7a no caixa, no final de expediente, \u00e9 t\u00e3o \u00f3bvia que existe, no \u00e2mbito laboral, a figura do adicional de quebra de caixa. Ressalto que, no caso sob an\u00e1lise, n\u00e3o h\u00e1 sequer ind\u00edcio de m\u00e1-f\u00e9 ou locupletamento il\u00edcito. A autora cometeu um erro. Integra o papel do empregador o car\u00e1ter pedag\u00f3gico, no sentido de orientar e corrigir, principalmente uma funcion\u00e1ria t\u00e3o jovem. Para tanto, existem as figuras da advert\u00eancia e da suspens\u00e3o\u201d, destacou a julgadora na senten\u00e7a.<\/p><p><strong>Gaslighting \u2013 Abuso psicol\u00f3gico<\/strong><\/p><p>Na vis\u00e3o da ju\u00edza, \u00e9 inconceb\u00edvel admitir-se que o empregador dite os termos de um pedido de demiss\u00e3o, sobretudo quando esse pedido n\u00e3o \u00e9 de interesse da empregada, mas sim da empresa.<\/p><p>Conforme pontuou, se a empregadora queria romper o v\u00ednculo, deveria ter feito isso da forma correta, sem submeter a profissional a uma situa\u00e7\u00e3o constrangedora. \u201cA escuta atenta dos \u00e1udios revela ainda, que, por meio de um tom ameno, o coordenador n\u00e3o apenas constrange a autora, mas o faz por meio de uma manipula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 tipicamente agressiva, com gritos ou xingamentos, mas velada, tentando menosprezar as d\u00favidas leg\u00edtimas apresentadas pela parte autora\u201d, observou a julgadora. A esse comportamento, completou a ju\u00edza, d\u00e1-se o nome de \u201cgaslighting\u201d: \u201cTrata-se da tentativa de confundir a percep\u00e7\u00e3o da realidade como melhor conv\u00e9m ao interesse do assediador, minando a confian\u00e7a e fazendo o interlocutor duvidar da pr\u00f3pria capacidade e intelig\u00eancia\u201d, registrou.<\/p><p>A magistrada observou ainda que, em certo momento do \u00e1udio, o coordenador diz: \u201cpresta aten\u00e7\u00e3o, porque vou explicar s\u00f3 uma vez\u201d.<\/p><p>Neste trecho, tamb\u00e9m transcrito na senten\u00e7a, a ju\u00edza notou que o tom que ele utiliza ao perguntar \u00e0 jovem se ela n\u00e3o sabe o que \u00e9 o aviso-pr\u00e9vio evidencia a tentativa de diminu\u00ed-la: \u201cCoordenador: A\u00ed voc\u00ea vai colocar embaixo: informo que n\u00e3o irei cumprir o aviso-pr\u00e9vio. Pode colocar a\u00ed. Reclamante: O que que \u00e9 o aviso? Coordenador: \u00c9 o que n\u00e3o vou descontar de voc\u00ea. Se voc\u00ea n\u00e3o vai cumprir o aviso, eu poderia descontar de voc\u00ea. 30 dias. R$ 1.300,00. Eu n\u00e3o vou descontar. Eu n\u00e3o vou descontar R$ 1.300,00 na sua rescis\u00e3o. Voc\u00ea vai receber f\u00e9rias, 1\/3 de f\u00e9rias, 13\u00ba. Reclamante: E o aviso \u00e9? Coordenador: O aviso voc\u00ea n\u00e3o vai sofrer o desconto dele na rescis\u00e3o, porque voc\u00ea n\u00e3o vai cumprir. Reclamante: Entendi, mas a\u00ed \u00e9 como se eu n\u00e3o fosse receber o pagamento e eu estivesse concordando que n\u00e3o vou receber. Coordenador: N\u00e3o. A\u00ed eu vou ditar pra voc\u00ea. Informo que\u2026 Reclamante: Ent\u00e3o posso colocar uma ressalva porque eu n\u00e3o sei o que \u00e9. Coordenador: Eu vou ditar. Se voc\u00ea n\u00e3o concordar, voc\u00ea n\u00e3o me entrega o documento. Eu vou ditar. Anota a\u00ed. Informo que n\u00e3o irei cumprir o aviso-pr\u00e9vio\u2026 Reclamante: Essa parte eu n\u00e3o quero escrever, porque n\u00e3o sei o que \u00e9. Coordenador: Voc\u00ea n\u00e3o sabe o que \u00e9 o aviso-pr\u00e9vio? Reclamante: N\u00e3o sei.\u201d<\/p><p><strong>Ass\u00e9dio moral e discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/strong><\/p><p>Na senten\u00e7a, o exame da situa\u00e7\u00e3o revela que havia um homem, ocupante de cargo de chefia, manipulando uma jovem mulher, sozinha, que, ao levantar a hip\u00f3tese de levar a situa\u00e7\u00e3o para o conhecimento de sua fam\u00edlia, foi ridicularizada, o que atrai a necessidade de um olhar sob a perspectiva de g\u00eanero.<\/p><p>Conforme pontuado na decis\u00e3o, o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio da CEDAW (Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres), obrigando-se a, na forma do artigo 7\u00ba, \u201cadotar medidas adequadas, legislativas e de outro car\u00e1ter, com as san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis e que pro\u00edbam toda discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher\u201d; a \u201cestabelecer a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos direitos da mulher numa base de igualdade com os do homem e garantir, por meio dos tribunais nacionais competentes e de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a prote\u00e7\u00e3o efetiva da mulher contra todo ato de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d; e a \u201ctomar as medidas apropriadas para eliminar a discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher praticada por qualquer pessoa, organiza\u00e7\u00e3o ou empresa\u201d.<\/p><p>Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m houve refer\u00eancia ao Decreto 9571\/2018, que institui as \u201cDiretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos\u201d e disp\u00f5e, em seus artigo 5\u00ba, inciso III, bem como no artigo 6\u00ba, incisos I e X, que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o empresarial promover a educa\u00e7\u00e3o de seu corpo funcional, clientes, terceiros e comunidade, no contexto sobre Direitos Humanos, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0 liberdade religiosa e de orienta\u00e7\u00e3o sexual, al\u00e9m do dever de enfrentar os impactos adversos em Direitos Humanos com os quais tenham algum envolvimento, como na esp\u00e9cie, da necessidade de preserva\u00e7\u00e3o, respeito e repara\u00e7\u00e3o aos Direitos Humanos das mulheres contra todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia, violados no contexto de suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p><p>\u201cNo caso, \u00e9 evidente que a condu\u00e7\u00e3o do coordenador levou em conta o g\u00eanero da parte autora, sendo pouco cr\u00edvel que o coordenador conduzisse o mesmo di\u00e1logo com um rapaz\u201d, destacou a magistrada. Nesse contexto, considerou reprov\u00e1vel a conduta da empresa, entendendo que ficou comprovado o ass\u00e9dio moral.<\/p><p>Segundo ressaltou a ju\u00edza, o ass\u00e9dio moral gera dano, porque fere os direitos da personalidade da v\u00edtima, tratando-se de modalidade de abuso de direito, repelido pela lei civil, precisamente no artigo 187 do C\u00f3digo Civil, acrescentando que o dolo e a culpa s\u00e3o elementos que influenciam apenas na fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 223-G, VII, da CLT.<\/p><p><strong>Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais<\/strong><\/p><p>No entendimento da magistrada, estiveram presentes, no caso, os requisitos jur\u00eddicos da responsabilidade civil: atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita, dano e nexo de causalidade entre um e outro, o que gera \u00e0 empresa a obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o. Com fundamento no artigo 927 do C\u00f3digo Civil, fonte subsidi\u00e1ria do Direito do Trabalho, e no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 8\u00ba da CLT, diante da configura\u00e7\u00e3o dos danos morais sofridos, condenou a empresa a pagar \u00e0 ex-empregada indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil, a qual reputou ser razo\u00e1vel, tendo em vista a capacidade econ\u00f4mica do ofensor e do ofendido e a natureza da ofensa moral, que o ju\u00edzo considerou de cunho m\u00e9dio, j\u00e1 que foi praticada mediante conduta dolosa e de forma grave. Tamb\u00e9m foi levado em conta o efeito pedag\u00f3gico da medida, a fim de estimular a empresa a zelar por seus empregados e repreender qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p><p>O valor da indeniza\u00e7\u00e3o reconhecido \u00e0 jovem tamb\u00e9m considerou os crit\u00e9rios do artigo 223-G da CLT. Mas os limites previstos no 223-G, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT foram apontados apenas como norma de for\u00e7a informativa, ressaltando a ju\u00edza que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite a tarifa\u00e7\u00e3o dos danos morais por meio de norma jur\u00eddica, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130\/09, do STF).<\/p><p><strong>Senten\u00e7a confirmada pelo TRT-MG<\/strong><\/p><p>Houve recurso, mas a senten\u00e7a foi confirmada, no aspecto, \u00e0 unanimidade, pelos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG.<\/p><p>Segundo constou do ac\u00f3rd\u00e3o, de relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral:<\/p><p>\u201cFicou evidente que n\u00e3o foi ofertada \u00e0 reclamante a possibilidade de corrigir seus erros, defender-se, produzir provas ou mesmo ter acesso \u00e0s provas levantadas contra ela, al\u00e9m de ter sido privada at\u00e9 mesmo do direito de tomar uma decis\u00e3o livre e consciente acerca da continuidade do seu v\u00ednculo de emprego. Tamb\u00e9m n\u00e3o se pode deixar de sopesar o fato de que se trata de empregada mulher, de apenas 18 anos de idade, especialmente afetada no contexto analisado, havendo prova de que que foi sutilmente manipulada e ridicularizada por funcion\u00e1rio da empresa\u201d. Atualmente, o processo aguarda exame do recurso de revista.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: TRT-MG Ontem foi , Dia Internacional da Mulher, foi dia de celebrar as grandes conquistas femininas, especialmente no aspecto profissional. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as mulheres avan\u00e7aram na contram\u00e3o da cultura machista e patriarcal e na conquista do merecido espa\u00e7o no mercado de trabalho. 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