{"id":7621,"date":"2023-09-12T20:44:13","date_gmt":"2023-09-12T23:44:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/?p=7621"},"modified":"2023-09-26T20:49:22","modified_gmt":"2023-09-26T23:49:22","slug":"contribuicao-assistencial-empregado-tera-de-manifestar-oposicao-para-nao-pagar-aos-sindicatos-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/contribuicao-assistencial-empregado-tera-de-manifestar-oposicao-para-nao-pagar-aos-sindicatos-entenda\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o assistencial: empregado ter\u00e1 de manifestar oposi\u00e7\u00e3o para n\u00e3o pagar aos sindicatos; entenda"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"7621\" class=\"elementor elementor-7621\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"has-el-gap el-gap-default elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-1b16302 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"1b16302\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-8442dd8\" data-id=\"8442dd8\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1e0550a elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"1e0550a\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.8.1 - 13-11-2022 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style><h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Cobran\u00e7a pode ser exigida de funcion\u00e1rios sindicalizados ou n\u00e3o, mas precisa passar por aprova\u00e7\u00e3o; especialistas apontam inseguran\u00e7a jur\u00eddica e retrocesso<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"has-el-gap el-gap-default elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-8bbdcfe elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"8bbdcfe\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-9d1621f\" data-id=\"9d1621f\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-17fc3c9 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"17fc3c9\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.8.1 - 13-11-2022 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#818a91;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#818a91;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/supremo-tribunal-federal-stf\/\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0validou a volta da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/contribuicao-obrigatoria-a-sindicatos-e-retrocesso-e-deveria-ser-tratada-no-congresso-dizem-especialistas\/\">contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/a>\u00a0na noite de segunda-feira (11). A decis\u00e3o foi por 10 x1, com vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio virtual.<\/p><p>O pagamento aos sindicatos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas o trabalhador deve manifestar oposi\u00e7\u00e3o caso n\u00e3o queira contribuir.<\/p><p>Com a decis\u00e3o do STF, a contribui\u00e7\u00e3o\u00a0<strong>poder\u00e1 ser exigida de todos os trabalhadores<\/strong>\u00a0\u2014 sindicalizados ou n\u00e3o. Contudo, para ter validade, deve constar em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas firmados entre sindicatos de trabalhadores e patr\u00f5es.<\/p><p>A decis\u00e3o sempre\u00a0<strong>precisa passar por aprova\u00e7\u00e3o dos empregados<\/strong>, que homologam ou n\u00e3o o teor, em assembleia.<\/p><p>Uma vez institu\u00edda a cobran\u00e7a, \u00e9 preciso que a conven\u00e7\u00e3o coletiva estabele\u00e7a tamb\u00e9m como vai funcionar\u00a0<strong>o direito do trabalhador de se opor ao desconto do valor<\/strong>.<\/p><p>Normalmente, se estabelece um prazo de 10 dias para que o\u00a0<strong>trabalhador manifeste seu desejo de n\u00e3o contribuir<\/strong>. Em geral, o empregado deve ir presencialmente ao sindicato para fazer isso.<\/p><p>O valor varia. Em geral, \u00e9 de uma porcentagem pequena do sal\u00e1rio do trabalhador, com algum teto. Por exemplo, 1% da remunera\u00e7\u00e3o, com limite de R$ 50.<\/p><p>Para quem n\u00e3o se op\u00f5e, o pagamento \u00e9 feito diretamente pela empresa por meio de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/folha-de-pagamento\/\">desconto na folha<\/a>. Os valores recolhidos s\u00e3o repassados aos sindicatos \u2014 mensalmente ou em outra periodicidade.<\/p><p>A contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 destinada ao custeio de atividades de negocia\u00e7\u00f5es coletivas do sindicato, como as tratativas com patr\u00f5es por reajuste salarial ou pela extens\u00e3o de benef\u00edcios, como aux\u00edlio-creche.<\/p><p>Os resultados e eventuais conquistas dessas negocia\u00e7\u00f5es se estendem a toda a categoria, independentemente de o trabalhador ser sindicalizado ou n\u00e3o.<\/p><p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/stf-tem-maioria-para-validar-contribuicao-assistencial-a-sindicatos-por-todos-empregados\/\">julgamento no Supremo<\/a>\u00a0n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a contribui\u00e7\u00e3o sindical, tamb\u00e9m conhecida como \u201cimposto sindical\u201d, que deixou de ser obrigat\u00f3ria depois da reforma trabalhista, de 2017.<\/p><h2>Especialistas apontam retrocesso<\/h2><p>Especialistas consultados pela\u00a0<strong>CNN<\/strong>\u00a0apontam que a cobran\u00e7a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/contribuicao-obrigatoria-a-sindicatos-e-retrocesso-e-deveria-ser-tratada-no-congresso-dizem-especialistas\/\">pode acarretar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e representa um retrocesso<\/a>.<\/p><p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Ronan Leal Caldeira, do GVM Advogados, a decis\u00e3o \u201ccria retrocesso e inseguran\u00e7a jur\u00eddica, levando trabalhadores n\u00e3o filiados a terem maior dificuldade para expressar sua contrariedade com a cobran\u00e7a e, assim, evitar o desconto em folha de pagamento\u201d.<\/p><p>Yuri Nabeshima tamb\u00e9m reitera que a regra pode criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ela aponta que s\u00e3o recorrentes \u00e0s empresas d\u00favidas quanto \u00e0 obrigatoriedade ou n\u00e3o do pagamento dessas taxas. Segundo a advogada, as mudan\u00e7as recorrentes pioram o cen\u00e1rio.<\/p><p>M\u00e1rcio Takuno, advogado trabalhista do Evangelista, Takuno, Parmijano e Rosa Advogados, destaca que\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/economia\/volta-da-contribuicao-assistencial-a-sindicatos-pode-prejudicar-geracao-de-empregos-dizem-especialistas\/\">o grande prejudicado pela volta desta cobran\u00e7a \u00e9 o pr\u00f3prio trabalhador<\/a>.<\/p><p>\u201cA empresa figura como mera intermedi\u00e1ria, repassando o valor descontado ao sindicato por meio de pagamento de boleto emitido pela entidade sindical. O empregado \u00e9 o \u00fanico impactado, pois o desconto \u00e9 do seu sal\u00e1rio.\u201d<\/p><p>C\u00e1ssia Pizzotti, do escrit\u00f3rio Demarest Advogados, discorda de que a mudan\u00e7a causaria um retrocesso. Segundo ela, o efeito seria o fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o sindical, com \u201camadurecimento do conceito por tr\u00e1s da reforma trabalhista\u201d.<\/p><p>\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, elas devem ter maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que isso evitar\u00e1 conflitos que decorrem naturalmente de tema t\u00e3o controverso como esse. Sob o ponto de vista financeiro, n\u00e3o h\u00e1 impacto \u00e0s empresas, j\u00e1 que se trata de contribui\u00e7\u00e3o imposta \u00e0 categoria profissional\u201d, argumenta.<\/p><h2>Entenda o julgamento<\/h2><p>O STF confirmou em 2017 a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Agora, com a decis\u00e3o do STF, os ministros mudaram o posicionamento do Tribunal a respeito do tema.<\/p><p>Isso porque a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/tudo-sobre\/reforma-trabalhista\/\">reforma trabalhista<\/a>, do mesmo ano de 2017, mas posterior ao julgamento do STF sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, tornou facultativa a cobran\u00e7a de outra contribui\u00e7\u00e3o: a sindical, que tinha natureza tribut\u00e1ria e era cobrada de todos os trabalhadores.<\/p><p>Tamb\u00e9m conhecida como \u201cimposto sindical\u201d, a contribui\u00e7\u00e3o equivalia \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia de trabalho do empregado.<\/p><p>A proposta de mudan\u00e7a de entendimento sobre o tema partiu do ministro Roberto Barroso. O magistrado entendeu que, depois da Reforma Trabalhista, \u201cos sindicatos perderam a sua principal fonte de custeio\u201d.<\/p><p>\u201cEsse esvaziamento dos sindicatos, por sua vez, vai na contram\u00e3o de recentes precedentes do STF, que valorizam a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como forma de solucionar lit\u00edgios trabalhistas\u201d, afirmou.<\/p><p>Barroso disse, em seu voto, que a posi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se pode cobrar a contribui\u00e7\u00e3o assistencial dos trabalhadores n\u00e3o sindicalizados levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da figura do \u201ccarona\u201d: aquele que \u201cobt\u00e9m a vantagem, mas n\u00e3o paga por ela\u201d.<\/p><p>\u201cNesse modelo, n\u00e3o h\u00e1 incentivos para o trabalhador se filiar ao sindicato. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que ele, voluntariamente, pague por algo que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, ainda que obtenha vantagens do sistema. Todo o custeio fica a cargo de quem \u00e9 filiado. Trata-se de uma desequipara\u00e7\u00e3o injusta entre empregados da mesma categoria\u201d, declarou.<\/p><aside class=\"read__too\"><div class=\"read__title\"><p>\u00a0<\/p><\/div><\/aside>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cobran\u00e7a pode ser exigida de funcion\u00e1rios sindicalizados ou n\u00e3o, mas precisa passar por aprova\u00e7\u00e3o; especialistas apontam inseguran\u00e7a jur\u00eddica e retrocesso O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0validou a volta da\u00a0contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u00a0na noite de segunda-feira (11). A decis\u00e3o foi por 10 x1, com vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio virtual. O pagamento aos sindicatos n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas o trabalhador deve manifestar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7622,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[38],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7621"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7621"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7629,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7621\/revisions\/7629"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}