{"id":7756,"date":"2024-05-17T20:25:53","date_gmt":"2024-05-17T23:25:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/?p=7756"},"modified":"2024-05-18T20:39:12","modified_gmt":"2024-05-18T23:39:12","slug":"o-que-e-acidente-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/o-que-e-acidente-de-trabalho\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 acidente de trabalho?"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"7756\" class=\"elementor elementor-7756\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"has-el-gap el-gap-default elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-771bbcc elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"771bbcc\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-d3b95f4\" data-id=\"d3b95f4\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-184919d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"184919d\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.8.1 - 13-11-2022 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#818a91;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#818a91;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>Conforme disp\u00f5e o art. 19 da Lei n\u00ba 8.213\/91,\u00a0<em>&#8220;acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho&#8221;<\/em>.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Ao lado da conceitua\u00e7\u00e3o acima, de\u00a0<strong>acidente de trabalho t\u00edpico<\/strong>, por expressa determina\u00e7\u00e3o legal, as doen\u00e7as profissionais e\/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho. Os incisos do art. 20 da Lei n\u00ba 8.213\/91 as conceitua:<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<strong>&#8211; doen\u00e7a profissional<\/strong>, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social;<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0&#8211;\u00a0<strong>doen\u00e7a do trabalho<\/strong>, assim entendida a adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente, constante da rela\u00e7\u00e3o mencionada no inciso I.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Como se revela invi\u00e1vel listar todas as hip\u00f3teses dessas doen\u00e7as, o \u00a7 2\u00ba do mencionado artigo da Lei n\u00ba 8.213\/91 estabelece que, &#8220;<em>em caso excepcional, constatando-se que a doen\u00e7a n\u00e3o inclu\u00edda na rela\u00e7\u00e3o prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 executado e com ele se relaciona diretamente, a Previd\u00eancia Social deve consider\u00e1-la acidente do trabalho&#8221;.<\/em><\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O art. 21 da Lei n\u00ba 8.213\/91\u00a0<strong>equipara<\/strong>\u00a0ainda a acidente de trabalho:<\/p><p>I &#8211; o acidente ligado ao trabalho que, embora n\u00e3o tenha sido a causa \u00fanica, haja contribu\u00eddo diretamente para a morte do segurado, para redu\u00e7\u00e3o ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido les\u00e3o que exija aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a sua recupera\u00e7\u00e3o;<\/p><p>II &#8211; o acidente sofrido pelo segurado no local e no hor\u00e1rio do trabalho, em consequ\u00eancia de:<\/p><p>a) ato de agress\u00e3o, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;<\/p><p>b) ofensa f\u00edsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;<\/p><p>c) ato de imprud\u00eancia, de neglig\u00eancia ou de imper\u00edcia de terceiro ou de companheiro de trabalho;<\/p><p>d) ato de pessoa privada do uso da raz\u00e3o;<\/p><p>e) desabamento, inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio e outros casos fortuitos ou decorrentes de for\u00e7a maior;<\/p><p>III &#8211; a doen\u00e7a proveniente de contamina\u00e7\u00e3o acidental do empregado no exerc\u00edcio de sua atividade;<\/p><p>IV &#8211; o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho:<\/p><p>a) na execu\u00e7\u00e3o de ordem ou na realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sob a autoridade da empresa;<\/p><p>b) na presta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de qualquer servi\u00e7o \u00e0 empresa para lhe evitar preju\u00edzo ou proporcionar proveito;<\/p><p>c) em viagem a servi\u00e7o da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, independentemente do meio de locomo\u00e7\u00e3o utilizado, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado;<\/p><p>d) no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado.<\/p><p>\u00a7\u00a01\u00ba\u00a0Nos per\u00edodos destinados a refei\u00e7\u00e3o ou descanso, ou por ocasi\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o de outras necessidades fisiol\u00f3gicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado \u00e9 considerado no exerc\u00edcio do trabalho.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Esses acidentes n\u00e3o causam repercuss\u00f5es apenas de ordem jur\u00eddica. Nos acidentes menos graves, em que o empregado tenha que se ausentar por per\u00edodo inferior a quinze dias, o empregador deixa de contar com a m\u00e3o de obra temporariamente afastada em decorr\u00eancia do acidente e tem que arcar com os custos econ\u00f4micos da rela\u00e7\u00e3o de empregado. O acidente repercutir\u00e1 ao empregador tamb\u00e9m no c\u00e1lculo do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o &#8211; FAP da empresa, nos termos do art. 10 da Lei n\u00ba 10.666\/2003.<\/p><p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os acidentes de trabalho geram custos tamb\u00e9m para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS administrar a presta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, tais como aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, aux\u00edlio-acidente, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte. Estima-se que a Previd\u00eancia Social gastou, s\u00f3 em 2010, cerca de 17 bilh\u00f5es de reais com esses benef\u00edcios.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conforme disp\u00f5e o art. 19 da Lei n\u00ba 8.213\/91,\u00a0&#8220;acidente de trabalho \u00e9 o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[38],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7756"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7756"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7756\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7761,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7756\/revisions\/7761"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}