{"id":8368,"date":"2025-02-16T00:00:50","date_gmt":"2025-02-16T03:00:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/?p=8368"},"modified":"2025-02-15T22:57:58","modified_gmt":"2025-02-16T01:57:58","slug":"seguranca-e-saude-no-trabalho-tudo-o-que-deve-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sintespar.com.br\/portal\/seguranca-e-saude-no-trabalho-tudo-o-que-deve-saber\/","title":{"rendered":"Um trabalhador de baixa pode ser despedido? Saiba a resposta"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"8368\" class=\"elementor elementor-8368\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<section class=\"has-el-gap el-gap-default elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-9d3fc61 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"9d3fc61\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-63963fe\" data-id=\"63963fe\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-9753a02 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"9753a02\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.8.1 - 13-11-2022 *\/\n.elementor-heading-title{padding:0;margin:0;line-height:1}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title[class*=elementor-size-]>a{color:inherit;font-size:inherit;line-height:inherit}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-small{font-size:15px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-medium{font-size:19px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-large{font-size:29px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xl{font-size:39px}.elementor-widget-heading .elementor-heading-title.elementor-size-xxl{font-size:59px}<\/style><h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Ser\u00e1 que um trabalhador de baixa pode ser despedido? Temos a resposta para si. Veja neste artigo o que diz o C\u00f3digo do Trabalho.\n\n<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"has-el-gap el-gap-default elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-7b8ab73 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"7b8ab73\" data-element_type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-no\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-28254e9\" data-id=\"28254e9\" data-element_type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-aad91c9 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"aad91c9\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.8.1 - 13-11-2022 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#818a91;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#818a91;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<p>O C\u00f3digo do Trabalho estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores, mas muitos portugueses ainda desconhecem algumas normas. Uma das quest\u00f5es que continua a gerar grandes discuss\u00f5es \u00e9 se o\u00a0trabalhador de baixa pode ser despedido.<\/p><p>A resposta \u00e9 sim, n\u00e3o existe rela\u00e7\u00e3o entre o despedimento e a baixa m\u00e9dica. No entanto, \u00e9 importante que conhe\u00e7a os seus direitos.<\/p><p>O trabalhador de baixa pode, efetivamente, ser despedido. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea nenhum tipo de liga\u00e7\u00e3o entre a baixa m\u00e9dica e o despedimento.<\/p><p>Ainda assim, a lei prev\u00ea que o trabalhador tenha de ser notificado atrav\u00e9s de uma nota de culpa dos motivos para o despedimento. De acordo com o\u00a0artigo 355.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho, a partir do momento em que recebe a notifica\u00e7\u00e3o, o trabalhador disp\u00f5e de 10 dias \u00fateis para consultar o processo e apresentar a sua defesa. Pode, ainda, anexar documentos que atestem o contradit\u00f3rio e tamb\u00e9m pode solicitar provas para os factos apontados pelo empregador na nota de culpa.<\/p><p>O despedimento por iniciativa do empregador ocorre por facto imput\u00e1vel ao trabalhador. Ou seja, \u00e9 invocada a justa causa para despedimento.<\/p><p>A justa causa verifica-se quando h\u00e1, segundo o\u00a0artigo n.\u00ba 351 do C\u00f3digo do Trabalho,<\/p><p>Motivos para despedimento com justa causa<br \/>Desobedi\u00eancia ileg\u00edtima \u00e0s ordens dadas por respons\u00e1veis hierarquicamente superiores;<br \/>Viola\u00e7\u00e3o de direitos e garantias de trabalhadores da empresa;<br \/>Provoca\u00e7\u00e3o repetida de conflitos com trabalhadores da empresa;<br \/>Desinteresse repetido pelo cumprimento, com a dilig\u00eancia devida, de obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao exerc\u00edcio do cargo ou posto de trabalho a que est\u00e1 afeto;<br \/>Les\u00e3o de interesses patrimoniais s\u00e9rios da empresa;<br \/>Falsas declara\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 justifica\u00e7\u00e3o de faltas;<br \/>Faltas n\u00e3o justificadas ao trabalho que determinem diretamente preju\u00edzos ou riscos graves para a empresa, ou cujo n\u00famero atinja, em cada ano civil, cinco seguidas ou 10 interpoladas, independentemente de preju\u00edzo ou risco;<br \/>Falta culposa de observ\u00e2ncia de regras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<br \/>Pr\u00e1tica, no \u00e2mbito da empresa, de viol\u00eancias f\u00edsicas, inj\u00farias ou outras ofensas punidas por lei sobre trabalhador da empresa, elemento dos corpos sociais ou empregador individual n\u00e3o pertencente a estes, seus delegados ou representantes;<br \/>Sequestro ou em geral crime contra a liberdade das pessoas referidas na al\u00ednea anterior;<br \/>Incumprimento ou oposi\u00e7\u00e3o ao cumprimento de decis\u00e3o judicial ou administrativa;<br \/>Redu\u00e7\u00f5es anormais de produtividade.<\/p><p>Baixa m\u00e9dica n\u00e3o \u00e9 afetada pelo processo<\/p><p>Durante o processo, o trabalhador pode fazer-se representar por um advogado ou at\u00e9 nomear algu\u00e9m que, n\u00e3o sendo advogado, assuma em seu nome a defesa do caso.<\/p><p>A Lei do Trabalho prev\u00ea, ainda, que o empregador deve ouvir at\u00e9 tr\u00eas testemunhas (caso o trabalhador as apresente) por cada facto referido na nota de culpa.<\/p><p>De acordo com o\u00a0C\u00f3digo do Trabalho, como j\u00e1 referimos acima, o despedimento deve acontecer quando as a\u00e7\u00f5es praticadas pelo trabalhador n\u00e3o permitem a continua\u00e7\u00e3o de uma normal rela\u00e7\u00e3o laboral. Se, entretanto, o trabalhador entra em baixa m\u00e9dica, o procedimento para o respetivo despedimento continua a decorrer normalmente (sem preju\u00edzo para o trabalhador, no que \u00e0 baixa m\u00e9dica diz respeito).<\/p><p>Agora j\u00e1 sabe que um trabalhador de baixa pode ser despedido. Ainda assim, a lei dever\u00e1 ser cumprida para que todo o procedimento seja feito de forma legal e justa para o trabalhador e para o empregador.<\/p><p>Se queremos saber mais sobre se o trabalhador de baixa pode ser despedido e quais os seus direitos, devemos come\u00e7ar pelo princ\u00edpio.<\/p><p>Doen\u00e7a,\u00a0risco cl\u00ednico durante a gravidez, interrup\u00e7\u00e3o da gravidez,\u00a0assist\u00eancia a filhos, assist\u00eancia a netos ou doen\u00e7a profissional s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que d\u00e3o direito a receber baixa m\u00e9dica.<\/p><p>BAIXA M\u00c9DICA: O QUE \u00c9 E COMO REQUERER<br \/>O que \u00e9?<\/p><p>Tamb\u00e9m designada subs\u00eddio de doen\u00e7a, a\u00a0baixa m\u00e9dica\u00a0\u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria \u00e0 qual os trabalhadores podem ter acesso para colmatar a perda de rendimentos pelo per\u00edodo em que se encontram impedidos de trabalhar por um per\u00edodo longo e devido a doen\u00e7a.<\/p><p>Como requerer?<\/p><p>Para requerer \u00e9 necess\u00e1rio que obtenha o\u00a0Certificado de Incapacidade Tempor\u00e1ria para o Trabalho (CIT), que \u00e9 enviado pelo servi\u00e7o de sa\u00fade para a Seguran\u00e7a Social. Este documento s\u00f3 pode ser passado por um m\u00e9dico que, al\u00e9m de confirmar a incapacidade do trabalhador e a natureza da doen\u00e7a, indica tamb\u00e9m se se trata de uma baixa inicial ou de um prolongamento da baixa.<\/p><p>Este certificado de incapacidade pode ser passado por m\u00e9dicos dos centros de sa\u00fade do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade (SNS); hospitais, exceto servi\u00e7os de urg\u00eancia; servi\u00e7os de atendimento permanente (SAP); e servi\u00e7os de preven\u00e7\u00e3o e tratamento da toxicodepend\u00eancia.<\/p><p>Assim que a Seguran\u00e7a Social verifica as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do respetivo subs\u00eddio, \u00e9 feito o pagamento.<\/p>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ser\u00e1 que um trabalhador de baixa pode ser despedido? Temos a resposta para si. Veja neste artigo o que diz o C\u00f3digo do Trabalho. O C\u00f3digo do Trabalho estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores, mas muitos portugueses ainda desconhecem algumas normas. 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